Termos e Condições

O FocusPro é uma aplicação de produtividade (timer Pomodoro, gestão de tarefas e funcionalidades associadas), disponível através de web e, noutros casos, aplicações móveis ou ambientes adicionais conforme o desenvolvimento do projeto. Estes termos regulam o acesso e o uso do serviço na medida em que se apliquem ao seu caso. Se não concordar com estes termos, deve abster-se de utilizar o serviço.

1. Elegibilidade e conta

O acesso a partes do serviço pode exigir criação de conta ou início de sessão através de provedores de identidade (por exemplo, Google Sign-In, conforme configurado). É da sua responsabilidade fornecer informações corretas e manter credenciais seguras. Atividades realizadas através da sua conta podem ser atribuídas a si, salvo prova em contrário aceitável nos termos da lei aplicável.

2. Descrição do serviço

O serviço destina-se a apoio à organização pessoal e ao tempo de foco. Funcionalidades concretas (incluindo limites entre modo gratuito e planos pagos, integrações ou módulos opcionais) dependem da versão em produção e podem ser alteradas ou descontinuadas sem aviso prévio individual, salvo obrigação legal em contrário.

3. Planos pagos e Stripe

Quando existir assinatura ou pagamento, o processamento pode ser efetuado através de terceiros (por exemplo, Stripe). Os preços, a renovação, o cancelamento e os meios de pagamento seguem as condições apresentadas no momento da subscrição e os termos do prestador de pagamentos. Questões de faturação ou cartão podem ter de ser tratadas também junto desse prestador.

4. Uso aceitável

Compromete-se a não utilizar o serviço para fins ilegais, a não tentar aceder ou interferir em sistemas, contas ou dados de terceiros sem autorização, a não sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura, nem a utilizar o serviço de forma que viole direitos de terceiros ou normas aplicáveis. A conta pode ser suspensa ou limitada em caso de uso abusivo, conforme a avaliação razoável do operador do serviço e a lei.

5. Propriedade intelectual

O software, o design, textos, marcas e restantes elementos do FocusPro são protegidos por direitos de autor e outras normas. Não é concedida licença para revenda, engenharia reversa sistemática, ou remoção de avisos de propriedade, salvo permissão expressa ou uso permitido por lei.

6. Conteúdo do utilizador

O conteúdo que introduz (tarefas, notas, etc.) é seu, na medida em que detenha direitos sobre esse conteúdo. Concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, processar e exibir esse conteúdo na medida necessária para operar o serviço para si, incluindo cópias de segurança e melhorias técnicas razoáveis.

7. Isenção de garantias

O serviço é disponibilizado "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não se prestam declarações ou garantias de comercialização, adequação a um fim particular, ausência de erros ou funcionamento ininterrupto. A disponibilidade pode depender de terceiros (hospedagem, redes, lojas de aplicações).

8. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, não se aceita responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou danos consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o serviço, mesmo que tenha sido alertado para a possibilidade de tais danos. Limitações podem não aplicar-se em jurisdições onde a lei proíba exclusões específicas.

9. Precisão e alterações

Materiais no site ou na aplicação podem conter imprecisões. O conteúdo pode ser alterado sem aviso prévio. Não há obrigação de manter qualquer funcionalidade específica durante qualquer período.

10. Publicidade e Google AdSense

O serviço web pode exibir anúncios através do Google AdSense ou tecnologias semelhantes para utilizadores que não tenham plano pago que desative essa experiência, conforme descrito na Política de Privacidade (secção Publicidade e Google AdSense). O uso continuado do serviço implica conhecimento dessa possibilidade, salvo quando a lei exigir consentimento ou opções adicionais.

11. Links e terceiros

Ligações para sites ou serviços de terceiros são fornecidas para conveniência. Não se controla nem se endossa o conteúdo desses destinos; o acesso é por sua conta e risco, nos termos aplicáveis a cada terceiro.

12. Alterações destes termos

Estes termos podem ser revistos. A data no topo indica a última atualização. O uso continuado do serviço após publicação de alterações pode ser interpretado como aceitação dos termos então vigentes, salvo quando a lei exija outro procedimento.

13. Lei aplicável e foro

Para os litígios decorrentes destes termos, aplica-se a legislação brasileira, salvo normas imperativas de outra jurisdição que protejam consumidores. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor no Brasil, quando a lei assim o exigir; nos demais casos, pode aplicar-se foro em território brasileiro conforme regras processuais vigentes.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos por referência.

15. Contacto

Para questões sobre estes termos:
rainercordeirodev@gmail.com